CCJ aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o STF

O ministro indicado à vaga deixada por Teori Zavascki respondeu a polêmicas envolvendo seu nome, como um suposto plágio em sua tese de doutorado

Com 19 votos a favor e 7 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu após 12 horas de sabatina, na qual o candidato à vaga de Teori Zavascki no STF respondeu a perguntas de senadores e da população. A CCJ é composta por 27 membros, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) se declarou impedida por ser alvo da opração Lava-Jato. Agora, o nome de Alexandre de Moraes será submetido a apreciação em plenário, marcada para esta quarta-feira (22/2), às 11h.

O setor de comunicação social do Senado, que inclui a agência de notícias, a TV e as redes sociais da casa, incentivou internautas a enviarem perguntas para Moraes. Entre elas, o indicado ao STF respondeu sobre polêmicas que envolveram seu nome, como uma suposta atuação como advogado para a maior facção criminosa do Brasil: O Primeiro Comando da Capital (PCC), criada em São Paulo nos anos 90 e disseminada por todo o país. Ele também foi questionado sobre um suposto plágio de um autor espanhol para a sua tese de conclusão de doutorado. Moraes acusou a repórter que entrevistou a esposa do autor de ser tendenciosa. 

 

Em resposta ao senador Magno Malta (PR-ES) a Constituição Federal já recebeu 101 emendas, mas há um tabu quando as discussões se referem a revisões do estatuto da criança e do adolescente. Para ele, jovens que cometem crimes hediondos devem cumprir pena de até 10 anos e após completar 18 anos devem ser separados dos demais jovens, mas não enviados para os presídios comuns. "Eles viram líderes e incentivam a violência. O projeto foi aprovado no Senado e deve ser votado na Câmara", destacou.

Respeitando a decisão de Alexandre de Moraes de não se posicionar sobre a descriminalização das drogas por causa de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) perguntou ao ministro licenciado sobre a importância na mudança na lei de drogas para que se faça uma clara distinção entre usuários e traficantes para diminuir a superlotação nas cadeias. “É primordial uma diferenciação entre o usuário e o traficante ligado à facção criminosa. O usuário não pode ser punido com restrição de liberdade. Estamos dando soldados à criminalidade organizada”, respondeu Moraes.

Depois de sete horas de sabatina, usadas na maioria por senadores da oposição, governistas começam a desistir de indagar Alexandre de Moraes, para dar celeridade ao processo e a aprovação do nome vá ao plenário ainda hoje.