domingo, 18 de fevereiro de 2018

E AGORA? AUMENTO DE SALÁRIO POR DECRETO GERA IMPROBIDADE A EX-PREFEITO DE CRIXÁS (TO)

Quando o prefeito Bruno Pereira não pagou o aumento de salário dado pelo interino Gabriel Neto em São Lourenço da Mata aos Conselheiros Tutelares, através de agiu na conformidade da Lei e em defesa da moralidade pública que frontalmente agredida pelo ato assinado por seu antecessor e que gerou na cidade de Crixás do Tocantins condenação em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

 A condenação refere-se ao pagamento de salários sem base legal a servidor pelo exercício da função, neste caso de pregoeiro, consistindo em gratificação de 100% sobre o valor do salário básico .

Segundo a Ação Civil Pública do MP, o servidor Cheumo Eugênio Mendes exercia o cargo de Superintendente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, com remuneração mensal de R$ 1.300,00. A partir de outubro de 2013, ele passou a receber a remuneração de 100% sobre este valor, para que exercesse também a função de pregoeiro.

Autor da Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia explica que, segundo os termos da Constituição Federal, nenhum gestor pode atribuir aumento remuneratório a servidor por meio de decreto, como ocorreu neste caso.

Ele avalia que a conduta do prefeito afrontou também os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, haja vista não se ter notícias de nenhum outro servidor beneficiado financeiramente por decreto semelhante, ou seja, sem base legal. O princípio constitucional da economicidade também teria sido afrontado, já que a verba pública referente à gratificação foi liberada sem a estrita observância das normas legais e causando dano ao erário, conclui o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia.

A condenação ao ex-prefeito Gean Ricardo Mendes Silva foi proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gurupi.
MPE TO

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PREOCUPADO COM TRABALHADORES QUE NÃO RECEBERAM SALÁRIOS, PREFEITO BRUNO PEREIRA TENTA RESOLVER PROBLEMA HERDADO DA GESTÃO INTERINA GABRIEL NETO.

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sentadas, mesa e área interna


Preocupado com a situação dos trabalhadores demitidos pela gestão interina de Gabriel Neto sem receber seus salários o prefeito Bruno Pereira busca solução para o problema: "Hoje me reuni com o nosso secretário de Administração, Paulo Mendes, e discutimos quais soluções serão tomadas para regularizar o pagamento dos servidores contratados, que tiveram seus contratos encerrados no fim de dezembro pela antiga gestão. Vamos solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público de Pernambuco e assim viabilizar o pagamento dos trabalhadores, o mais breve." 

Vale lembrar que os funcionários foram exonerados pelo ex-interino Gabriel Neto que deveria ter honrado com suas obrigações trabalhistas. 

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

PREFEITURA DE SLM SUSPENDE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

PUBLICADO NO DIA DE HOJE A SUSPENSÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA


domingo, 28 de janeiro de 2018

Olinda oferece vaga de professor pagando menos que um salário mínimo



A Prefeitura de Olinda abriu nesta sexta-feira (26) um processo de seleção simplificada para contratação temporária de professores.
Segundo a assessoria do prefeito Lupércio Nascimento (SD), há vagas para professor de educação infantil (1º ao 5º ano), ensino fundamental, professor do 6º ao 9º ano e de língua de sinais (Libras).

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

DENUNCIA GRAVE: GABRIEL NETO ESTARIA ASSINANDO CONTRATOS COMO PREFEITO NO DIA DE HOJE.

VÍDEO DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS PELO PORTAL SLNET TRÁS DENÚNCIA DE QUE O VICE PREFEITO GABRIEL NETO ESTARIA ASSINANDO CONTRATOS COM EX FUNCIONÁRIOS DE SUA GESTÃO  PARA MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS ATÉ JUNHO DE 2018 NESTE DIA 25 DE JANEIRO.




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🚨URGENTE
DR GABRIEL ASSINA CONTRATOS FALSOS
Equipes do ex-prefeito interino e atual vice-prefeito de São Lourenço da Mata Dr.Gabriel Neto, estão expedindo um falso contrato, onde garante aos funcionários que fizeram parte de sua gestão, a possibilidade de continuar trabalhando nos seus cargos até junho deste ano.
Os falsos contratos estão datados em 12 de janeiro de 2018, porém, foram assinados nesta quinta-feira (25), sendo assim, retroativos. Mas, os antigos funcionários não poderão continuar trabalhando na atual gestão, já que o procedimento é ilegal.
​Todos os funcionários que receberam o falso contrato estão revoltados com a gestão interina, ​pois acreditam que continuariam em seus cargos. Muitos deles se encaminharam até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta tarde, para denunciarem a ação do ex-prefeito interino.

Em se confirmando a denúncia o vice prefeito terá que dar explicações, não só a justiça, como  a população de São Lourenço da Mata.



Bruno Pereira visita a Casa de Acolhimento

EM: ASSISTÊNCIA SOCIAL - DATA: 24 DE JANEIRO DE 2018
Por Cynthia Barbosa
O prefeito Bruno Pereira, juntamente com profissionais da Secretaria de Assistência Social, visitou, nesta quarta-feira (24), a Casa de Acolhimento que atende crianças em situação de vulnerabilidade para conhecer as necessidades do local.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

RÁPIDAS - POLÍTICA.

TEMER QUER AUMENTAR IDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES POBRES SE APOSENTAREM


Em mais um ataque aos direitos dos brasileiros, o governo de Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano; O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50; enquanto isso, reforma da Previdência deixaria intacto os benefícios dos militares, que custam aos cofres públicos 16 vezes mais do que um segurado do INSS

CONDENAR O LULA É APAGAR FOGO COM GASOLINA, DIZ MARINHO

Filipe_Araujo
O presidente do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, Luiz Marinho, destacou as consequências de uma possível condenação do ex-presidente Lula em um processo sem provas e com tons de perseguição; “Se condenarem o Lula vão apagar fogo com gasolina”, disse; “Depois, que arquem com as consequências”, completou.


Vai e vem: filha de Jefferson vê sua reeleição ameaçada

Cristiane Brasil (PTB-RJ) tem dito a aliados que o impasse jurídico que travou sua ida para o Ministério do Trabalho causou-lhe dano eleitoral irreparável. A deputada, que deseja disputar a reeleição, vê o risco de não conseguir ser reconduzida à Câmara.

A bancada do PTB na Câmara vai pressionar Roberto Jefferson, presidente do partido e pai da deputada, a indicar o nome de Alex Canziani (PTB-PR) para o posto se o Supremo não liberar a nomeação de Brasil até a próxima semana.



Moreira Franco: “ideal” seria se Lula fosse candidato

Estadão
Politicamente, o ideal seria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse se candidatar nas próximas eleições. Mas, juridicamente, o que trará tranquilidade ao País é o respeito à Constituição.  Essa é a avaliação de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer. Na Suíça para participar a partir de amanhã de reuniões no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro insistiu: “a Constituição tem de ser cumprida”.


LULA: SEGUIREI NA LUTA PELO POVO BRASILEIRO, QUALQUER QUE SEJA RESULTADO NO TRF4


      Diante de mais de 70 mil pessoas reunidas em Porto Alegre em manifestação em seu apoio, o ex-presidente Lula fez um discurso emocionado em que reafirmou sua disposição de lutar por um Brasil mais justo, apesar da perseguição política e judicial que vem sofrendo: "Qualquer que seja o resultado do julgamento, eu seguirei na luta pela dignidade do povo desse país", disse; muito aplaudido, o petista reafirmou sua inocência; "As pessoas têm que entender que não estou preocupado comigo. Estou preocupado com o povo brasileiro. Eles estão desmontando o Prouni, o Fies, as escolas técnicas", destacou, enumerando os retrocessos que sucederam o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Armando emite nota em apoio a Lula

Prezado Lula,
O Brasil espera que amanhã a Constituição seja respeitada, e que lhe seja garantido o tratamento justo que merece todo cidadão brasileiro. Só assim, ao final desse processo, o país terá sua democracia viva e fortalecida.
Um abraço,
Senador Armando Monteiro

Postado por Magno Martins às 17:02

JURISTAS SÃO UNÂNIMES: NÃO HÁ PROVA CONTRA LULA


Um levantamento com diversos juristas brasileiros sobre o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF4 em Porto Alegre, contra a sentença do juiz Sergio Moro sobre o triples do Guarujá, indica que há uma posição comum: não há provas para confirmar a condenação de 9 anos e meio de prisão; no geral, criminalistas, professores, advogados destacam que há falhas na sentença de Moro e ainda que a candidatura de Lula à presidência poderá ser registrada independentemente do resultado do julgamento

TCE alerta prefeituras para despesas com carnaval

Resultado de imagem para carnaval caro

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, ontem, uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso.